TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
 
Ao utilizar e acessar o portal da Hapy o usuário dá plena concordância aos termos e condições de uso, sem ressalvas, a seguir descritos:
1. DEFINIÇÕES
Usuários: qualquer um que utilize o portal Hapy.com.br 
Anfitrião: pessoa natural que se beneficia do site Hapy e do serviço Lista de Presentes. Criador do site do evento.
Convidado: usuário que visita o site ou visita e/ou efetua um pagamento na Lista de Presentes de um determinado evento.
Créditos: contribuição financeira recebida de um convidado para a lista de presentes de um determinado evento do Anfitrião.
Site do evento: espaço criado e gerenciado pelo Anfitrião, através do qual eles compartilham informações relacionadas ao seu evento pessoal.
Lista de Presentes Virtuais: seção do seu site onde o Anfitrião deverá relacionar em uma lista os presentes fictícios que deseja receber de seus convidados.
Conta:  Cadastro do perfil de um usuário perante o sistema. Para ter acesso, é possível utilizar seu email pessoal e senha previamente cadastrado ou a utilização de dados pessoais de uma conta do Facebook ou conta Google. 
Parceiros: Qualquer pessoa física ou jurídica que ofereça serviços relacionados à organização de eventos ou à venda de presentes, cujos serviços sejam divulgados na plataforma Hapy ou que tenha feito seu cadastro como Parceiro.
 
2. INFORMAÇÕES GERAIS
Para navegar em algumas páginas da Hapy, o Usuário não precisará ser cadastrado, nem precisará confirmar sua aceitação aos Termos e Condições gerais de Uso. Isso, contudo, não significa que o Usuário não esteja sujeito aos Termos e Condições gerais de uso, cuja aceitação decorre do próprio acesso ao portal, assim como a aceitação a Política de Privacidade e de Direitos Autorais.
Para criar o site do evento e a lista de presentes virtuais será necessário que o Anfitrião tenha cadastro (conta) no site hapy.com.br . Ao criar uma conta com ao Hapy, você deve criar um perfil com um e-mail e senha que o destinatário se compromete a utilizar. Esta senha oferece uma garantia de confidencialidade das informações contidas em sua conta e portanto, o anfitrião está proibido de compartilhar essas informações com terceiros. Consequentemente, o Anfitrião é o único responsável por sua senha e a Hapy não se responsabilizará por um acesso não autorizado.
 
Toda a comunicação a ser feita pela Hapy deverá ser feita a partir das informações pessoais fornecidas pelo Anfitrião no ato do preenchimento do cadastro e estará disponível em sua Conta. A Hapy dará preferência à comunicação por e-mail.
 
Todas as informações fornecidas pelo Anfitrião através destes procedimentos certificados para obtenção dos serviços prestados pela Hapy devem ser verdadeiras e precisas, portanto, a garantir a autenticidade do convidado e anfitrião. Se o Anfitrião se recusar a fornecer as informações acima, ele então será impedido de criar sua conta e, consequentemente, a sua assinatura para os serviços listados abaixo também são canceladas.
Este instrumento visa conceder licença para o uso dos serviços, ferramentas e conteúdos oferecidos no site hapy.com.br para uso por parte do usuário durante o período de vigência deste contrato de adesão. O site disponibiliza aos usuários o serviço de lista de presentes virtuais que possibilitará a criação de uma lista de presentes virtuais própria de acordo com o evento de interesse do Anfitrião.
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
 
Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
 
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou  afetam os Termos.
 
A Hapy reserva-se o direito de modificar o conteúdo dos Termos e Condições de Uso submetido sem aviso prévio, bem como modificar o design, apresentação e/ou configuração do site, incluindo todas ou parte das funções do serviço, com a autoridade para adicionar ou eliminar.
Os usuários declaram ter idade legal e capacidade jurídica necessária para solicitar os serviços oferecidos pela Hapy.
 
3. CRIAÇÃO DO SITE DO EVENTO E LISTA DE PRESENTES VIRTUAIS
A Hapy oferece aos Anfitriões que irão celebrar seu evento pessoal uma plataforma onde eles podem personalizar, organizar e estruturar um site do evento, permitindo-lhes compartilhar todas as informações pertinentes associadas com o seu evento. O acesso ao site é compartilhado com os convidados do anfitrião, que fazem a contribuição monetária que desejarem na lista de presentes virtuais.
 
Será disponibilizada aos usuários a possibilidade de escolha de temas base do site para personalização de acordo com as preferências de cores, imagens e o tipo do seu evento.
O serviço oferecido pela Hapy permite ao Anfitrião inserir uma Lista de Presentes Virtual no site do seu evento. A Hapy possui um catálogo de idéias de presentes disponíveis para o Anfitrião, do qual ele pode incluir individualmente cada item ou através de um pacote temático já pré-determinado . As quantidades, fotos e descrições no catálogo não são contratuais. A Hapy não será responsável pela disponibilidade ou não-conformidades das ideias de presentes apresentadas no catálogo.
As imagens utilizadas no website da Hapy referentes a lista de presentes virtuais, são meramente ilustrativas e têm o propósito único e exclusivo de auxiliar os convidados na escolha do montante a ser repassado, sendo igualmente certo que se trata de repasse de valores, não envolvendo a aquisição do produto mostrado. 
 
No caso do evento ser cancelado, o Anfitrião deve alertar os convidados e a Hapy imediatamente. Em todos os casos, a Hapy reserva-se o direito de notificar os convidados do cancelamento do evento e de encerrar o site e a lista de presentes. O cancelamento do evento resultará no fechamento da lista de presentes virtuais. A soma dos resgastes que já foram transferidos para o Anfitrião continuará sendo de sua responsabilidade, impedindo que os convidados se comuniquem com a Hapy sobre o assunto. Em relação ao montante do crédito, que no momento do cancelamento ainda não foi transferido, o Anfitrião deve indicar se esse dinheiro deve ser transferido para sua conta bancária ou ser reembolsado aos convidados. Neste caso específico, os convidados devem solicitá-lo por escrito a Hapy. Estas taxas podem ser pagas pelo Anfitrião, se assim o desejarem. A Hapy não será responsável pelos litígios que possam surgir entre os convidados e o Anfitrião relativamente às consequências do cancelamento do evento e da redistribuição do crédito. Sob nenhuma circunstância a Hapy assumirá qualquer posição intermediária dentro de circunstâncias controversas que possam surgir entre os convidados e o Anfitrião.
 
4.DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Os usuários concordam em usar a lei, a moralidade, os bons costumes geralmente aceitos e a ordem pública.
Os utilizadores não publicarão qualquer conteúdo que possa prejudicar outros no site do seu evento ou que não respeite as leis em vigor.
Os usuários renunciam à responsabilidade da Hapy em relação às informações contidas no site que utilizam.
Declarar-se responsável pela autenticidade dos eventos e da veracidade das informações escritas em seu site e garantir que o conteúdo publicado respeitará as leis da matéria e dignidade. Apenas o Anfitrião pode utilizar e editar o seu website ou a sua Lista de Presentes Virtuais em relação ao material gráfico ou textos. O Anfitrião é responsável pelo uso correto de seu site e para efetuar login e conectar-se ao seu conta pessoal. O Anfitrião deve alertar a Hapy imediatamente de qualquer login perdido ou roubado, assumir plenamente as consequências até que tenhamos alertado. Assim que a Hapy receber essa informação, o Anfitrião receberão novas credenciais de login.
A Hapy não será responsável por direitos de propriedade intelectual derivados de descrições e/ou fotografias de inserida pelo Anfitrião a título de personalização do site do evento e a realidade ou a existência daqueles incluídos.
O Anfitrião resolverá qualquer conflito que possa surgir em relação ao conteúdo do site, incluindo o seu evento, sem a mediação da Hapy.
O Anfitrião aceitará devolver o pagamento ao Convidado caso este possa ser o resultado de uma atividade fraudulenta. O convidado pode fazer essa reclamação através de seu banco no prazo de 1 ano após a contribuição. A Hapy reembolsará a contribuição usando os fundos disponíveis na conta Hapy do Anfitrião. No caso em que o valor dos anfitriões for inferior ao que está no montante, a Hapy se reserva no direito de solicitar o valor restante do anfitrião.
O Convidado garante a veracidade das informações fornecidas sobre sua identidade, seu endereço de e-mail e seu endereço residencial ao efetuar o pagamento e aceita que esta informação seja compartilhada com o Anfitrião.
O Convidado declara-se responsável por fazer uma contribuição em uma Lista de Presentes Virtuais omitindo qualquer responsabilidade em nome da Hapy por qualquer erro da sua parte no que diz respeito à identificação da Lista de Presentes Virtuais ou o montante contribuído.
O Convidado aceita que os pagamentos efetuados sejam irrevogáveis, e reconhece que não pode solicitar que a Hapy efetue o reembolso.
O convidado declara-se responsável pela veracidade das informações que forneceu, neste caso preciso, no site do evento e garante que o conteúdo publicado neste site cumpre as leis em vigor e a dignidade das pessoas. Eles só podem usar o material gráfico ou textos em que eles têm o direito de usar. Os convidados concordam em nunca usar este serviço fora do contexto do evento.
 
Fica autorizado, neste ato, que a Hapy retenha o valor de sua remuneração, bem como eventuais tarifas bancárias necessárias para a realização dos depósitos dos repasses dos Créditos aos Anfitriões, a taxa cobrada pela operadora/administradora do cartão de débito ou cartão de crédito para liquidação de cada operação, quando o Convidado efetuar o pagamento por meio de cartão de débito ou de cartão de crédito, e eventuais tributos incidentes ou que venham a incidir sobre as movimentações bancárias necessárias para proceder o repasse dos valores para os Anfitriões, tudo sempre nos termos destes Termos, ou autorizar que o pagamento da remuneração, taxas e tarifas sejam suportados pelos convidados, recebendo o valor bruto dos presentes.
5.SERVIÇOS, TAXAS, VALORES E PAGAMENTOS
A criação da página/site do evento é gratuita.
Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). 
O anfitrião, no momento de criação da Lista de Presentes Virtuais, é o responsável por informar quem irá arcar com pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso da lista de presentes virtuais, podendo repassar este custo referente a taxas, no valor pago pelo presente contido na lista de presentes, para o seu Convidado.
A validade da lista de presentes virtual está vinculada àqueles que a possuem. O site do evento é gratuito por um (1) ano a partir da data de registro. Após esse período, o site será arquivado, podendo estender o período por mais um (1) ano comprando a opção de "extensão de serviço" por um preço total de R$ 59,00 por ano. 
O Convidado poderá optar pelo parcelamento da compra do presente virtual e nesse caso incidirão juros de 4,15% ao mês.
O custo da lista de presentes é de 6,99% sobre o valor dos presentes.
 
Pela prestação dos serviços contemplados nos termos deste contrato, os Anfitriões optarão por pagar a Hapy ou transferir a responsabilidade do pagamento aos convidados, uma remuneração (percentual) sobre o montante total bruto recebido de presentes e arrecadado pela Hapy.
Caso o Anfitrião selecione a opção de adquirir um domínio próprio para o site do seu evento, no momento de criação do mesmo, haverá uma taxa extra no valor de R$ 70,00 a ser paga pelo Anfitrião imediatamente a confirmação do domínio confirmada pela equipe da Hapy.
Transferência de créditos para o Anfitrião:  a primeira transferência será gratuita e para as demais haverá a cobrança de uma taxa de R$ 8,00 por transferência extra.
 
Na luta contra a fraude e lavagem de dinheiro, as contribuições efetuadas com cartão bancário estarão sujeitas a um período de validação de 15 (quinze) dias. Durante este período, a contribuição será rotulada como "pendente" e não poderá ser transferida. 
No caso de uma contribuição ser fraudulenta ou fictícia (compra com um cartão cancelado, testes, etc) ou não concluída, a Hapy informará ao Anfitrião. A contribuição será cancelada e não será enviada para a conta do Anfitrião. A Hapy e seus funcionários não participarão e não serão responsabilizados.
Se houver suspeita de fraude, a Hapy reserva-se o direito de bloquear um pagamento ou uma lista de presentes o na sua totalidade até que qualquer dúvida seja esclarecida. Caso as dúvidas persistam ou quando um Anfitrião ou Convidado se recusar a colaborar, a Hapy será obrigado a encerrar a Lista de Presentes Virtuais e a fazer o reembolso aos Convidados sem se responsabilizar.
 
O valor dos créditos referentes aos presentes virtuais recebidos pelo Anfitrião, poderão ser consultados pelo acesso em sua conta no ítem Meu Evento - Lista de Presentes e estará disponível para solicitação de retirada em conta-corrente do Anfitrião no prazo de 31 (trinta e um) dias corridos contados a partir da confirmação da compra, quando o status do presente estiver marcado como "Receber",  a respectiva caixinha for selecionada e também acionado o botão "Receber". Assim que solicitado através do painel de controle do evento, o pagamento será feito em 3 (três) dias úteis. Caso o terceiro dia corrido após a solicitação do resgate não seja dia útil bancário, o depósito será realizado no primeiro dia útil subsequente. 
O saldo da conta Hapy associada ao evento será administrado pela Hapy quando o Anfitrião fizer um pedido de transferência. A Hapy fará o depósito somente em contas corrente e/ou poupança no território brasileiro onde o titular seja o Anfitrião. Se o Anfitrião deixar de efetuar a solicitação de resgate, fica o Anfitrião desde já ciente de que o repasse não será efetuado automaticamente e a Hapy aguardará a solicitação de resgate para programar o depósito dos valores.
A Hapy se isenta de informações bancárias informadas pelos usuários de forma equivocada.
 
O Anfitrião resolverá qualquer tipo de conflito que possa surgir em relação à distribuição de futuras contribuições feitas em sua Lista de Presentes Virtuais entre eles sem a mediação do Hapy.
 
6.ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
 
Na medida em que os diferentes serviços e interfaces disponibilizados ao Anfitrião neste site sejam gratuitos, a Hapy não será responsável pela sua disponibilidade e pelo correto funcionamento destes serviços. Qualquer disfunção ou interrupção desses serviços, portanto, não será um dano para os usuários que não poderão reivindicar qualquer compensação.
Os sites e o conteúdo publicado são de inteira responsabilidade da pessoa que os criou. Os usuários são diretamente informados de que a Hapy não garante a exatidão dos dados no site de forma alguma. O Anfitrião só responderá ao conteúdo do site que criou, a originalidade, a autenticidade e a natureza dos direitos que eles implicam e não será de forma alguma da responsabilidade da Hapy. Por conseguinte, o Anfitrião reconhece que deve assumir a responsabilidade se alguma vez tomar medidas contra a Hapy, pelo armazenamento ou divulgação do conteúdo dos serviços oferecidos neste website. Da mesma forma, a Hapy não será responsável pelos comentários deixados pelos visitantes e usuários da Internet nos sites; Este comentário é pessoal e é da exclusiva responsabilidade da pessoa que o deixou. No entanto, os usuários podem enviar um email para o Hapy e solicitar a remoção de qualquer comentário.
Os links de hipertexto estarão presentes nos sites do Anfitrião e poderão levar a outros sites da Internet. A responsabilidade do Hapy não pode ser incorrida se o conteúdo desses sites violar as leis em vigor. Da mesma forma, a Hapy não será responsável se a visita de um usuário a um dos sites causar qualquer dano ou prejuízo.
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.
Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância a Hapy, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
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